JORNAL ONLINE DIÁRIO
(Por Edson Paim)
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O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás da decisão que tomara na véspera e ontem, em novo julgamento, considerou constitucional a lei que criou o Instituto Chico Mendes. No primeiro julgamento, os ministros do STF concluíram que o Congresso havia contrariado a Constituição ao não criar uma comissão especial de deputados e senadores para analisar a medida provisória. A existência dessa comissão passou a ser exigida em 2001. Se esse entendimento fosse mantido, 560 MPs poderiam ter sua validade contestada na Justiça, porque também foram votadas sem a análise da comissão, entre elas as que criaram o Bolsa Família, o ProUni e o Minha Casa, Minha Vida. O STF decidiu que o rito da comissão terá que ser cumprido apenas nas MPs editadas a partir de ontem. O recuo foi aprovado por sete votos a dois, mesmo placar da decisão oposta tomada no dia anterior. Alguns juristas criticaram o STF, mas outros o elogiaram, por entender que seria criada uma situação de insegurança jurídica. (Págs. 1, 3 e 4 e Panorama Político)
Primeira brasileira a receber o Prêmio Internacional Mulheres de Coragem, do Departamento de Estado dos EUA, a major Pricilla Azevedo sucumbiu à emoção e chorou ao receber a homenagem da secretária de Estado Hillary Clinton, sob aplausos da primeira-dama Michelle Obama. Pricilla, comandante da primeira UPP do Rio, no Morro Dona Marta, agradeceu às mulheres da comunidade. (Págs. 1 e 21)
Foto-legenda: A primeira-dama dos EUA, Michelle Obama, aplaude a major Pricilla Azevedo, em solenidade em Washington: agradecimento às mulheres. (Pág. 1)
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